1. Quem somos
Este site pertence ao Barreto Afonso Advogados, sob responsabilidade de Camila Barreto Afonso (OAB/SP 385.345), controladora dos dados pessoais tratados por meio dele, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD). Contato para assuntos de privacidade: camila@barretoafonso.com.br.
2. Quais dados tratamos
Navegação no site. O site não tem formulários, não exige cadastro e não usa ferramentas de publicidade ou de medição de audiência. O servidor de hospedagem registra, de forma automática, dados técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, página acessada e navegador), como qualquer site na internet. Esses registros servem à segurança e ao funcionamento do serviço.
Contato. Quando você nos procura pelo WhatsApp, por e-mail ou pelas redes sociais, tratamos os dados que você decide compartilhar (nome, telefone, e-mail e o relato da sua situação), apenas para responder, avaliar a demanda e, se houver contratação, prestar o serviço jurídico.
3. Por que tratamos (bases legais)
- Procedimentos preliminares e execução de contrato de prestação de serviços advocatícios (art. 7º, V, da LGPD);
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive as do Estatuto da Advocacia (art. 7º, II);
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI);
- Legítimo interesse na segurança do site e no atendimento das solicitações recebidas (art. 7º, IX).
4. Sigilo profissional
As informações relatadas ao escritório estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, independentemente de haver contratação.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário: com o provedor de hospedagem do site, com as plataformas que você escolhe usar para falar conosco (como o WhatsApp, que tem política de privacidade própria), com órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública no curso de um caso, e quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
6. Cookies
Hoje o site não grava cookies. As fontes e os demais arquivos são servidos pelo próprio domínio, sem chamadas a serviços de terceiros. A única informação armazenada no seu navegador é a sua escolha no aviso de cookies, guardada localmente para que o aviso não apareça a cada visita.
Se no futuro passarmos a usar cookies de medição ou de marketing, eles só serão ativados depois do seu consentimento, e esta política será atualizada. Você pode rever sua escolha a qualquer momento em “Preferências de cookies”, no rodapé.
7. Por quanto tempo guardamos
Mensagens de contato que não resultam em contratação são mantidas pelo tempo necessário para o atendimento. Dados de clientes são mantidos durante a prestação do serviço e pelos prazos exigidos pela legislação ou necessários para o exercício de direitos. Registros de acesso ao site seguem os prazos do provedor de hospedagem e do Marco Civil da Internet.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, quando aplicável.
Para exercer esses direitos, escreva para camila@barretoafonso.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
O site usa conexão criptografada (HTTPS) e configurações de segurança no servidor. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
10. Contatos oficiais
O escritório só se comunica pelo número (11) 97602-9354 e pelo e-mail camila@barretoafonso.com.br. Desconfie de mensagens de outros números em nosso nome, especialmente pedidos de pagamento ou de “liberação de valores”.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo da página.