Divórcio: como funciona, tipos e o que decidir sobre bens, filhos e pensão

Entenda como funciona o divórcio hoje, quando ele pode ser feito em cartório e o que precisa ser decidido sobre bens, filhos, pensão e sobrenome.

7 min de leitura Por Camila Barreto Afonso

O divórcio é um direito potestativo: depende apenas da vontade de um dos cônjuges. Não é preciso a concordância do outro, não há prazo mínimo de casamento nem exigência de separação prévia, e não se discute quem foi o "culpado" pelo fim da relação.

O que exige atenção é tudo o que vem junto com ele: a divisão dos bens, a guarda e a convivência com os filhos, a pensão e o sobrenome. Neste guia, você vai entender quais caminhos existem e o que precisa ser decidido em cada um deles.

O outro cônjuge pode impedir o divórcio?

Não. O outro cônjuge pode discordar das condições, como a partilha dos bens, a guarda dos filhos ou o valor da pensão, mas não pode manter o casamento contra a vontade de quem quer encerrá-lo.

Quando não há acordo, o divórcio é pedido na Justiça. Nesses casos, os tribunais têm admitido que o divórcio seja decretado logo no início do processo, enquanto as demais questões continuam em discussão.

Os tipos de divórcio: no cartório ou na Justiça

O caminho depende de duas perguntas: o casal está de acordo? E há filhos menores ou incapazes, ou gravidez em curso?

  • Em cartório, com acordo e sem filhos menores ou incapazes: é o caminho mais rápido. O divórcio é feito por escritura pública, e a presença de advogado é obrigatória.
  • Em cartório, com filhos menores ou incapazes: é possível quando a guarda, a convivência e a pensão dos filhos já foram resolvidas na Justiça.
  • Na Justiça, com acordo: o casal apresenta um pedido conjunto, com o acordo sobre bens, guarda, convivência e pensão, e o juiz homologa.
  • Na Justiça, sem acordo (divórcio litigioso): um dos cônjuges entra com a ação, e o juiz decide os pontos em que o casal discorda.

No cartório, a escritura não precisa passar pelo juiz e já serve para atualizar a certidão de casamento e transferir bens.

Na Justiça, o processo de divórcio tramita em segredo: só as partes e seus advogados têm acesso a ele.

Partilha de bens: o regime de bens é o ponto de partida

Quem fica com o quê depende, antes de tudo, do regime de bens escolhido no casamento. Em regra:

  • Comunhão parcial (o mais comum): divide-se o que foi adquirido onerosamente durante o casamento. Ficam de fora os bens que cada um já tinha antes de casar e os recebidos por doação ou herança.
  • Comunhão universal: divide-se praticamente todo o patrimônio, inclusive o anterior ao casamento, com algumas exceções previstas em lei.
  • Separação de bens: cada um mantém o que está em seu nome.
  • Participação final nos aquestos: cada um administra os próprios bens durante o casamento e, no fim, apura-se o que foi adquirido nesse período.

Dividir não significa, necessariamente, vender tudo. A partilha pode ser feita por acordo, com compensações entre os bens (um fica com o imóvel, o outro com o carro e uma diferença em dinheiro, por exemplo), ou decidida pelo juiz.

Um detalhe importante: o divórcio pode ser feito antes da partilha. Isso permite encerrar o casamento sem esperar a discussão sobre os bens. Mas vale planejar: enquanto a partilha não é feita, os bens continuam em nome dos dois. E quem se casa de novo sem ter partilhado os bens do casamento anterior fica obrigado a adotar o regime da separação de bens no novo casamento.

As dívidas também entram na conta. Por isso, o levantamento de bens e de dívidas é uma das primeiras etapas de qualquer divórcio.

Filhos: o divórcio encerra o casamento, não a parentalidade

O divórcio não muda os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. O que muda é a organização da rotina: com quem a criança mora, como será a convivência com cada um e como serão divididas as despesas.

Guarda compartilhada é a regra. Na guarda compartilhada, pai e mãe decidem juntos as questões importantes da vida do filho, como escola, saúde e viagens, mesmo morando em casas diferentes. Quando não há acordo e os dois estão aptos a cuidar do filho, o juiz aplica a guarda compartilhada. As exceções são quando um deles declara que não deseja a guarda ou quando há indícios de risco de violência doméstica ou familiar.

Guarda compartilhada não é divisão matemática do tempo. A convivência deve ser equilibrada, considerando a realidade da família e o interesse dos filhos. Na prática, a criança costuma ter uma casa de referência, e a convivência com o outro genitor é organizada em dias da semana, fins de semana, feriados e férias.

Na guarda unilateral, o outro genitor continua presente. Ele tem direito à convivência e o dever de acompanhar a vida do filho, podendo pedir informações sobre saúde e educação.

Em todas as decisões sobre os filhos, o critério é o melhor interesse da criança ou do adolescente. Por isso, quando há filhos menores, o Ministério Público acompanha o processo.

Pensão alimentícia: para os filhos e, em alguns casos, para o ex-cônjuge

Pensão para os filhos. Os dois pais devem contribuir para o sustento dos filhos, cada um na medida de seus recursos. A pensão cobre as necessidades do dia a dia, como alimentação, moradia, saúde, educação e lazer.

Não existe percentual fixo na lei. É comum ouvir falar em "30% do salário", mas esse número não está na lei. O valor é definido a partir das necessidades de quem recebe e das possibilidades de quem paga. Cada caso é calculado com base nas despesas reais do filho e na capacidade financeira de cada genitor.

Pensão entre ex-cônjuges. A lei também permite que um cônjuge peça pensão ao outro. Os tribunais, porém, entendem que essa pensão é excepcional e, em regra, temporária: costuma ser fixada para quem precisa de um período para voltar ao mercado de trabalho ou não tem condições de se manter sozinho. O direito acaba se quem recebe se casar de novo ou passar a viver em união estável.

A pensão pode ser revista a qualquer tempo se a situação financeira de quem paga ou de quem recebe mudar.

Sobrenome: manter ou retirar é uma escolha de quem o adotou

Quem acrescentou o sobrenome do outro ao se casar pode mantê-lo depois do divórcio. A decisão é pessoal: pode ser registrada no próprio divórcio ou tomada depois.

Vale pensar no tema com antecedência. Retirar o sobrenome exige atualizar documentos, contas e cadastros profissionais. Mantê-lo pode fazer sentido para quem construiu uma trajetória profissional com aquele nome ou prefere ter o mesmo sobrenome dos filhos.

Por onde começar: documentos para separar

Ter os documentos organizados torna a primeira análise do caso mais precisa. Em geral, são pedidos:

  • certidão de casamento atualizada e, se houver, escritura de pacto antenupcial;
  • RG e CPF dos dois cônjuges;
  • certidão de nascimento dos filhos;
  • documentos dos bens: matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos de investimentos, participações em empresas;
  • informações sobre dívidas e financiamentos;
  • comprovantes de renda e das principais despesas da família, especialmente as dos filhos;
  • se já houver decisão judicial sobre guarda ou pensão, a cópia dessa decisão.

Com esses dados em mãos, é possível avaliar qual caminho faz sentido para cada caso: cartório ou Justiça, acordo completo ou parcial, divórcio imediato com partilha posterior.

Em resumo

O divórcio depende apenas da vontade de um dos cônjuges. O que exige cuidado são as decisões que vêm junto com ele: a partilha conforme o regime de bens, a guarda e a convivência com os filhos, a pensão e o sobrenome. Nenhum divórcio é igual a outro, e cada uma dessas questões precisa ser analisada a partir dos documentos e da realidade de cada família.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise de um caso concreto por um advogado.