Divórcio sem acordo: como funciona o divórcio litigioso
Seu cônjuge não quer se divorciar? Entenda por que ele não pode impedir o divórcio, como funciona o processo litigioso e o que pode ser decidido logo no início.
A recusa do outro cônjuge não impede o divórcio. O divórcio é um direito potestativo: depende apenas da vontade de quem quer encerrar o casamento. Ao outro, cabe se sujeitar a essa decisão.
O que a falta de acordo muda é o caminho. Sem consenso, o divórcio é pedido na Justiça, e as questões em que o casal discorda, como bens, guarda e pensão, são decididas pelo juiz. Neste artigo, você vai entender como funciona esse processo e o que pode ser resolvido logo no início.
O que o outro cônjuge pode, e o que não pode, fazer
O outro cônjuge não pode manter o casamento contra a sua vontade. Não importa há quanto tempo vocês estão casados, se ainda moram juntos ou quem deu causa ao fim da relação: nada disso é requisito para o divórcio.
Isso não quer dizer que ele não tenha voz no processo. Ele pode discutir, e muitas vezes discute, tudo o que vem junto com o divórcio: a divisão dos bens, a guarda dos filhos, a convivência e o valor da pensão. É sobre esses pontos que o processo litigioso realmente acontece.
O divórcio pode ser decretado logo no início
Como o divórcio depende apenas da vontade de um dos cônjuges, não há nada a provar sobre ele. Por isso, a lei permite que o juiz decida desde logo a parte do pedido que já está pronta, deixando o restante para depois.
As etapas do divórcio litigioso
Nas ações de família, a lei determina que todos os esforços sejam feitos para que o casal chegue a um acordo. Por isso, o processo costuma seguir estas etapas:
- Pedido inicial. O advogado apresenta o pedido de divórcio e, se for o caso, os pedidos sobre bens, guarda, convivência e pensão, com os documentos. Já nesse momento é possível pedir medidas urgentes, como a decretação imediata do divórcio e uma pensão provisória.
- Chamada para a audiência de mediação. O outro cônjuge é chamado para uma audiência de mediação e conciliação. A intimação leva apenas os dados da audiência, sem a cópia do pedido, para não acirrar o conflito antes da conversa. Ele pode, porém, consultar o processo quando quiser.
- Mediação. A audiência pode se desdobrar em mais de uma sessão, e os dois devem estar acompanhados de advogados. Se houver acordo, total ou parcial, ele é analisado e pode ser homologado pelo juiz.
- Defesa. Se não houver acordo, o outro cônjuge apresenta sua defesa, e o processo segue o rito comum.
- Provas. Os pontos de discordância são analisados com documentos, avaliação de bens, estudo psicossocial sobre os filhos e, se necessário, testemunhas. Quando há filhos menores, o Ministério Público acompanha o processo.
- Sentença. O juiz decide as questões que ficaram em aberto. Cabe recurso.
É comum que o acordo surja no meio do caminho, depois que as partes têm mais clareza sobre os números e as alternativas. O processo pode ser encerrado por acordo em qualquer fase.
O que pode ser decidido de forma provisória
Um processo litigioso leva tempo, mas a vida da família não pode ficar parada até a sentença. Por isso, o juiz pode tomar decisões provisórias logo no início, que valem até a decisão final. As mais comuns são:
- Pensão provisória: para que as despesas dos filhos e, quando for o caso, do cônjuge não fiquem descobertas durante o processo.
- Guarda e convivência provisórias: em regra, decididas depois de ouvir os dois genitores, salvo quando a proteção dos filhos exige uma decisão imediata.
- Separação de corpos: quando a convivência sob o mesmo teto se tornou inviável, o juiz pode definir quem permanece no imóvel.
- Proteção do patrimônio: se há risco de que bens sejam vendidos, transferidos ou escondidos antes da partilha, o juiz pode determinar medidas como o bloqueio ou o registro desses bens no processo.
Uma dúvida frequente é se quem sai de casa perde direitos. Em regra, não: deixar o imóvel não retira o direito à metade dos bens comuns. Existe, porém, uma situação específica, chamada usucapião familiar, que pode ocorrer quando um dos cônjuges abandona o lar e fica afastado por um longo período, sem cuidar da família nem do imóvel. Ela tem requisitos próprios, e por isso vale buscar orientação antes de sair de casa.
A partilha pode ficar para depois
O divórcio pode ser decretado mesmo que a divisão dos bens ainda não esteja resolvida. Quando a discussão patrimonial é complexa, envolvendo imóveis, empresas ou investimentos, é comum decretar o divórcio primeiro e seguir com a partilha depois, no mesmo processo ou em uma ação própria.
Essa separação de etapas traz alívio, mas pede planejamento. Enquanto a partilha não é concluída, os bens comuns continuam pertencendo aos dois, o que pode dificultar uma venda, um financiamento ou a regularização de um imóvel. E quem se casa de novo antes de partilhar os bens do casamento anterior fica obrigado a adotar o regime da separação de bens no novo casamento.
Quando há violência doméstica
Se o fim do casamento envolve violência doméstica ou familiar, a lei prevê proteções específicas:
- a mulher em situação de violência pode pedir o divórcio no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; nesse caso, a partilha dos bens é discutida em outro juízo;
- o pedido de divórcio pode ser feito na cidade onde a vítima mora;
- o Ministério Público acompanha o processo;
- a guarda compartilhada deixa de ser aplicada quando há indícios de risco de violência;
- independentemente do divórcio, podem ser pedidas medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor da casa.
Quanto tempo leva e o que costuma prolongar o processo
Não existe um prazo fixo para um divórcio litigioso. A duração depende da complexidade do caso, da quantidade de pontos em discussão e da rotina de cada vara de família. Costumam estender o processo:
- patrimônio extenso ou difícil de avaliar, como empresas, imóveis em outras cidades ou investimentos no exterior;
- necessidade de perícias e de estudo psicossocial sobre os filhos;
- dificuldade de localizar o outro cônjuge;
- recursos contra as decisões.
Por outro lado, dois fatores costumam encurtar o caminho: a decretação do divórcio logo no início, que resolve o estado civil, e os acordos parciais, que tiram do processo os pontos em que o casal já concorda. Um divórcio pode começar litigioso e terminar consensual.
Em resumo
A recusa do outro cônjuge não impede o divórcio. O processo litigioso existe para resolver aquilo em que o casal discorda: a partilha, a guarda, a convivência e a pensão. Com um pedido bem estruturado, o divórcio pode ser decretado logo no início, e as demais questões seguem com decisões provisórias que protegem a família enquanto o processo avança. Cada caso tem suas particularidades, e a estratégia depende dos documentos e da realidade de cada família.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise de um caso concreto por um advogado.
